Estatutos - Associação Naturista Pensamentos ao Vento - ANPaV

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Regulamento de Admissão e Quotas
Preâmbulo
 
O Regulamento Geral Interno da Pensamentos ao Vento - Associação (RGI) é omisso quanto aos valores da Joia e Quota devida por parte dos propostos e dos Associados, sendo essas quantias fixadas em Assembleia Geral constando, desde logo, na respetiva ata.
O RGI é um documento extenso que regulamenta toda a vida da Associação, mas que ainda assim peca, necessariamente, por não detalhar determinados aspetos da gestão da coletividade, tornando-se necessário que alguns aspetos dessa gestão possam ser regulamentados e clarificados em regulamentos específicos, como previsto no Artigo 8º dos nossos Estatutos, complementado com o Artigo 10º do RGI.
O Capítulo II do RGI, dos Artigos 12º ao 33º, define a Composição, a Classificação, os Direitos, os Deveres e o Regime Disciplinar dos Associados. Neste regulamento pretende-se clarificar alguns aspetos que possam ser menos claros ou estar omissos no RGI da Associação relativamente à sua Admissão, Readmissão, valores a pagar e respetivos prazos.
Assim, visa este regulamento proceder à clarificação e regulamentação do procedimento a adotar por parte de candidatos a Sócios; procedimento da Direção perante as Propostas de Sócio; valores fixados para a Joia de Inscrição e Quotas; respetivos prazos; formas de pagamento; penalizações e outros indicadores que se tornem pertinentes.
 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Este Regulamento de Admissão e Quotas define a forma de admissão e os valores, formas e prazos de pagamento da Joia de Inscrição e Quotas e adquire força estatutária após a sua aprovação em Assembleia Geral.
2. Este Regulamento pode ser alterado sob proposta da Direção e votação favorável da Assembleia Geral.
3. O presente regulamento entra em vigor a 01 de janeiro de 2024 e durará por tempo indeterminado.
 
CAPÍTULO II
ADMISSÃO DE SÓCIOS
4. A admissão de Sócios efetua-se de acordo com o estabelecido nos Artigos 15º ao 18º do RGI.
5. A data de admissão é a data em que a Proposta de Sócio dá entrada nos serviços da Associação, no caso de a proposta ser aceite pela Direção, após a verificação do estabelecido Art.º 15º do RGI.
6. A admissão de Sócios Auxiliares dispensa a publicitação da Proposta nos termos definidos para os Sócios Efetivos.
 
CAPÍTULO III
JOIA E QUOTAS
7. A Joia de Inscrição é fixada em 6,00€ e é usada para fazer face às despesas inerentes ao processo de admissão.
8. Os Sócios Auxiliares não podem ser isentos do pagamento da Joia de Inscrição.
9. A Quota é usada para fazer face às despesas correntes da Associação e tem os seguintes valores:
a) Sócios Efetivos - 15,00€/ano
b) Sócios Efetivos em situação de reforma ou carência económica, de acordo com a a) do N.º 2 do Art.º 23º do RGI - 9,00€
c) Familiares de Sócios Efetivos, que não sejam Sócios Auxiliares, de acordo com a b) do N.º 2 do Art.º 23º do RGI - 9,00€/ano;
d) Familiares de Sócios Efetivos, que não sejam Sócios Auxiliares, em situação de reforma ou carência económica, de acordo com as a) e b) do N.º 2 do Art.º 23º do RGI - 6,00€/ano;
e) Sócios Auxiliares estão isentos do pagamento de quotas;         
10. Quota tem uma periodicidade anual, mas pode ser fracionada nos seguintes casos:
a. Na admissão, a Quota é fracionada em duodécimos e multiplicada pelo número de meses até final do ano, incluindo o mês de inscrição. Assim:
i. Janeiro – Quota ÷ 12 X 12;
ii. Fevereiro – Quota ÷ 12 X 11;
iii. Março – Quota ÷ 12 X 10;
iv. Abril – Quota ÷ 12 X 9;
v. Maio – Quota ÷ 12 X 8;
vi. Junho – Quota ÷ 12 X 7;
vii. Julho – Quota ÷ 12 X 6;
viii. Agosto – Quota ÷ 12 X 5;
ix. Setembro – Quota ÷ 12 X 4;
x. Outubro – Quota ÷ 12 X 3;
xi. Novembro – Quota ÷ 12 X 2;
xii. Dezembro – Quota ÷ 12 X 1.
b. A Direção pode concordar com o fracionamento da Quota em 2 ou 3 pagamentos por motivos de dificuldades financeiras devidamente comprovados por parte do Associado.                       
11. O pagamento dos valores da Joia e das Quotas deve ser efetuado no momento da entrega da Proposta de Sócio.
12. No caso de existir impugnação, os documentos e valores descritos no número anterior serão devolvidos.
13. O prazo indicado no artigo 11. pode ser protelado até à reunião de Direção que validar a admissão do novo Sócio, devendo a Direção ir comunicando ao candidato, a cada etapa da admissão, o facto de não ter efetuado o devido pagamento.
14. O pagamento da Quota, no segundo ano e seguintes, deve ser efetuado entre o dia 01 janeiro e 31 de março de cada ano.
15. Os Sócios que não cumprirem com o prazo indicado no número anterior ficam automaticamente suspensos dos seus direitos associativos até ao pagamento.
16. Não é possível pagar a Quota de um ano com a Quota do ano anterior em dívida.
17. Os Sócios que não pagarem as suas quotas durante 2 anos consecutivos ficam sujeitos à sanção prevista na a) do N.º 1 do Art.º 27º do RGI caso não regularizem a sua situação até ao dia 31 de março do terceiro ano.
18. O valor da Quota não tem efeitos retroativos, pelo que quotas em atraso de 2022 e 2023 mantêm os respetivos valores.   
 
CAPÍTULO IV
READMISSÃO DE SÓCIOS
19. Os indivíduos que tenham perdido a sua qualidade de Associados podem requerer a sua readmissão através de proposta dirigida à Direção e de acordo com o estabelecido no Art.º 18º do RGI.
20. A readmissão de Sócios Auxiliares, menores de 18 anos, por inerência à readmissão de Sócios Efetivos, é feita sem o pagamento de qualquer importância.
21. A readmissão de Sócios Auxiliares que, entretanto, tenham completado 18 anos, pode ser efetuada mediante o pagamento desde que completaram os 18 anos, num máximo de 2 anos, mais o ano atual, mediante proposta dirigida à Direção e de acordo com o estabelecido no Art.º 18º do RGI.

Aprovado a 22 de novembro de 2023
Quadro de referência dos valores das Quotas
PENSAMENTOS AO VENTO - ASSOCIAÇÃO
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